1. Proprietários do website

Virgílio Benjamim Fernandes, Unipessoal Lda,

 NIF: 516 291 890, com a morada Rua da Igreja, 5200-510 Vale de Porco, Mogadouro, designada por Queijaria Serra do Gajope.

 O endereço do nosso site é: https://queijariaserradogajope.com

2. Aceitação dos termos e condições pelo utilizador do website
3. Os termos e condições de utilização contêm informações importantes sobre os direitos dos subscritores do website, bem como sobre as regras que regulam e vinculam a relação entre a Virgílio Benjamim Fernandes, Unipessoal Lda e os utilizadores do website;
4. Estes termos são resultado de um acordo entre o utilizador e o site https://queijariaserradogajope.com
5. Ao navegar e usar o website o utilizador confirma ter lido, percebido e aceitado estes termos e cumprirá com todas as leis e regras aplicáveis.
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3. Obrigações e conduta do subscritor dos termos e condições do website
4. O utilizador obriga-se a fazer uma utilização responsável e cuidadosa do website;
5. O utilizador compromete-se a cumprir todas as disposições legais aplicáveis à utilização do serviço, nomeadamente a não praticar ou fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes;
6. O utilizador obriga-se, ainda, a não permitir a utilização do website em benefício direto ou indireto de terceiros sem a autorização prévia, por escrito;
7. O utilizador concorda em fornecer informações verídicas, atuais e completas aquando o registo no website, manter a segurança dos seus dados de acesso; informação atualizada e aceitar todos os riscos de acesso não autorizado à informação, e ainda, especificamente:

• Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, designadamente, difamatório, invasivo da privacidade de terceiros, que prejudique menores, interditos ou inabilitados;
• Representar ou fazer-se falsamente passar por uma pessoa singular ou coletiva;
• Disponibilizar, transmitir, enviar, de forma negligente ou culposa, qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objetivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;
• Recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informações pessoais sobre outros utilizadores;
• Utilizar, de qualquer forma, todo o código criado para o desenvolvimento deste site, para criar ferramentas que concorram com o mesmo;
• O utilizador tem a única responsabilidade da proteção, backup e equipamento adequados usados na ligação a este website;
• É expressamente proibida a publicação, reprodução, ou distribuição destes conteúdos a terceiros sem que para o mesmo exista uma autorização prévia dos responsáveis pelo site https://queijariaserradogajope.com;
• A Virgílio Benjamim Fernandes, Unipessoal Lda, reserva-se ao direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer utilização não autorizada do conteúdo deste website.

4. Responsabilidades e segurança
5. A Virgílio Benjamim Fernandes, Unipessoal Lda, implementa procedimentos de ciber segurança com o objetivo de manter o seu website e os seus sistemas informáticos protegidos de software malicioso.
6. Ao navegar neste website o utilizador concorda que tem nos seus equipamentos sistemas ativos de proteção contra software malicioso, nomeadamente software de proteção à navegação, antivírus e antimalware e que comunicará de imediato à Virgílio Benjamim Fernandes, Unipessoal Lda qualquer aviso detetado por esses sistemas de proteção.
7. O utilizador também concorda que não intentará nenhum ataque informático contra as nossas páginas web ou sistemas informáticos, estando estes casos sujeitos às punições previstas na lei.
8. O website possui os adequados níveis de segurança, porém, o proprietário do website não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento terminal do utilizador.
9. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste website, presumem-se efetuadas pelo utilizador, declinando o proprietário do website qualquer responsabilidade decorrente de utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
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11. A Virgílio Benjamim Fernandes, Unipessoal Lda, apesar de contar com parceiros e fornecedores tecnológicos de referência no mercado, não é nem nunca poderá ser responsável pela falta de continuidade de serviço do seu website ou por qualquer falha que este venha a demonstrar por motivos que lhe são alheios, como é o caso de catástrofes naturais, falhas em software de terceiros ou outras contingências não controladas por esta Virgílio Benjamim Fernandes, Unipessoal Lda. 
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13. A Virgílio Benjamim Fernandes, Unipessoal Lda, proprietária do website, não se responsabiliza:

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• O serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
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11. O utilizador do website é o único responsável pela execução do contrato de venda celebrado com terceiros e pela conformidade da sua atividade com a regulamentação aplicável.
12. Virgílio Benjamim Fernandes, Unipessoal Lda, proprietária do site, não é responsável pelos conteúdos que violem a legislação em vigor ou os presentes termos e que o utilizador possa utilizar nas suas comunicações e interações com terceiros

5. Direitos de Autor, Marcas e Outros Direitos de Propriedade
6. Todos conteúdos presentes neste site são propriedade exclusiva da Virgílio Benjamim Fernandes, Unipessoal Lda: imagens, textos ou qualquer outro tipo de informações que não provenham de terceiros. Desta forma estão protegidos pelo Código do Direito de Autor.
7. A Virgílio Benjamim Fernandes, Unipessoal Lda reserva-se ao direito de, a qualquer momento, introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia aos utilizadores.
8. O conteúdo deste site, incluindo, mas sem que isto constitua limitação, marcas, desenhos, logotipos, texto, imagens, materiais auditivos e de vídeo, é de propriedade da Virgílio Benjamim Fernandes, Unipessoal Lda, a menos que indicado de outro modo.
9. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou de outro modo usar o Material de Propriedade da Virgílio Benjamim Fernandes, Unipessoal Lda de forma alguma, para nenhum propósito público ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da proprietária do site, a empresa /entidade/organização identificada na cláusula primeira;
10. Todo o conteúdo disponível no website, desde a sua aparência, organização, estrutura e serviços são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte.

6. Funcionalidades e disponibilidade do website
7. A Virgílio Benjamim Fernandes, Unipessoal Lda poderá, a qualquer momento e mediante o seu critério exclusivo:

• Modificar o serviço, as condições técnicas de prestação do mesmo, composição e configuração do seu site;
• Inserir ou eliminar quaisquer utilizadores registados que violem os Termos e Condições de Utilização deste website;
• Corrigir ou eliminar quaisquer dados inseridos nas ofertas flash e oportunidades de negócio que não respeitem os Termos e Condições de Utilização deste website;
• Alterar os regulamentos e informações disponibilizadas para os utilizadores, sempre tendo em vista a melhoria do serviço disponibilizado.

7. Vigência

O serviço é prestado pela Virgílio Benjamim Fernandes, Unipessoal Lda por um prazo indeterminado, podendo o proprietário do website, a qualquer momento sem necessidade de prévia comunicação aos visitantes e utilizadores do website, desativar funcionalidades, apagar conteúdos, páginas específicas do website, ou todo o website.

8. Cessação
9. A qualquer altura o utilizador pode cancelar os seus direitos especiais à utilização deste Website, e solicitar o apagamento de todos os conteúdos do Website inerentes ao utilizador em questão.
10. O direito do utilizador à utilização dos serviços deste Website ou de outros conteúdos do Website termina imediatamente, sem ou com aviso da Virgílio Benjamim Fernandes, Unipessoal Lda no caso do não-cumprimento de quaisquer termos destas condições pelo utilizador.
11. O Utilizador terá direito à cessação dos Termos se as circunstâncias em que as partes fundaram o acordo tiver sofrido uma alteração anormal e sendo um facto notório

9. Alteração aos Termos deste Acordo
10. Virgílio Benjamim Fernandes, Unipessoal Lda reserva-se o direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições de Utilização, passando a nova redação a ser vinculativa logo que seja publicada no website ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao Utilizador, consoante o que ocorrer primeiro.
11. O acesso e utilização de determinadas áreas do Website pode estar sujeito a termos e condições adicionais

10. Lei aplicável e Foro
11. A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos de Utilização aplicar-se-á a Lei Portuguesa e Legislação subsidiária em vigor
12. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, Virgílio Benjamim Fernandes, Unipessoal Lda e o Utilizador aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição do tribunal da Comarca de Bragança territorialmente e em razão de matéria competente, com expressa renúncia a qualquer outro.

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